INFORMAÇÃO
Resolução CERHi nº 70/2024 fortalece critérios de conservação dos recursos hídricos em Goiás.
No estado de Goiás, a nova Resolução CERHi n° 70/2024, publicada em 13 de janeiro de 2025, estabelece critérios técnicos rigorosos para o lançamento de efluentes líquidos em rios e outros corpos hídricos. A principal novidade é a obrigatoriedade da outorga, reforçando a gestão sustentável e a proteção dos recursos hídricos.
Outros destaques da Resolução:
- Outorga obrigatória: Todo lançamento de efluente líquido deve ser previamente autorizado;
- Vazão Q95 como referência: Critério técnico para proteger os rios em períodos de menor fluxo;
- Proibição de lançamentos em rios intermitentes, devido à sua vulnerabilidade;
- Automonitoramento: Usuários são responsáveis por monitorar e reportar os impactos no corpo hídrico receptor.
Saiba mais em: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6479