Acesso ao Saneamento: Um Desafio Ainda Presente no Brasil Urbano

Apesar de o Brasil ser um país rico em recursos hídricos, ainda convivemos com uma dura realidade: apenas 63,2% da população urbana tem acesso à coleta de esgoto, segundo dados recentes consolidados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e analisados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil (2024).

Esse índice revela que milhões de brasileiros ainda vivem sem infraestrutura básica de saneamento, o que compromete a saúde pública, a qualidade dos corpos hídricos e o desenvolvimento sustentável. Em um país que retira mais de 88 trilhões de litros de água por ano para diversos usos, é inaceitável que parte significativa dessa água retorne contaminada ao meio ambiente por falta de tratamento adequado.

De acordo com o manual da ANA, o abastecimento humano urbano é responsável por cerca de 460 m³/s da água retirada no país, com previsão de crescimento para 508 m³/s até 2040. No entanto, a falta de cobertura da coleta e tratamento de esgoto ameaça comprometer os esforços de segurança hídrica e saúde coletiva. Sem coleta, o esgoto é frequentemente descartado in natura em rios, córregos e solos, agravando problemas como eutrofização, contaminação do lençol freático e proliferação de doenças de veiculação hídrica.

O acesso universal ao saneamento é previsto na Constituição e na Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo novo marco legal em 2020). Mesmo assim, o desafio permanece grande, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, que concentram os piores indicadores.

Soluções estruturais e integradas são urgentes. Investimentos em redes de coleta, estações de tratamento, reuso de águas residuárias e educação sanitária são fundamentais. Além disso, políticas públicas precisam priorizar áreas de maior vulnerabilidade, considerando o planejamento urbano, a justiça socioambiental e a participação da sociedade civil.

A Liga Cora reafirma seu compromisso com a defesa do saneamento ambiental como direito humano e convida a comunidade acadêmica e a sociedade em geral a se engajarem nessa pauta.

📚 Baseado no Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil – 2ª edição (2024), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).